Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Câmara adia votação de projetos de segurança